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O ministro do STF, Flávio Dino | Foto: Gustavo Moreno/STF

Rigor na fiscalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a investigação de R$ 694,6 milhões em emendas parlamentares individuais por suspeita de irregularidades. A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino no âmbito da ADPF 854, se baseia em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou 964 planos de trabalho não cadastrados no sistema oficial do governo.

Medidas preventivas

Além da investigação, Dino determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) e a ministérios que preparem um cronograma para revisar as prestações de contas de emendas entre 2020 e 2024. A Controladoria-Geral da União (CGU) também deverá realizar auditoria específica sobre repasses à Associação Moriá, suspeita de desvio de recursos públicos.

O ministro proibiu, ainda,  que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste realizem transferências para contas genéricas ou permitam saques em espécie. A partir de 2026, os repasses deverão ser feitos apenas por meio da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta digital criada para ampliar a transparência.

Contexto e repercussões

A medida se insere no esforço contínuo do STF para impedir abusos no uso de emendas parlamentares, que somam R$ 50 bilhões no Orçamento de 2025. Desde 2022, o tribunal adota ações para garantir maior controle sobre a aplicação desses recursos, especialmente após escândalos envolvendo a chamada RP9.

Dino já havia suspendido o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por irregularidades na realocação de recursos na Câmara dos Deputados. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis fraudes em “emendas Pix” no município de Santa Luzia (PB), que recebeu R$ 900 mil entre 2023 e 2024.

Impactos políticos

A exigência de contas específicas e maior controle sobre os repasses visa a impedir o uso de “contas de passagem”, que dificultam auditorias/rastreabilidade. 

Fontes 

• Supremo Tribunal Federal (STF)

• Tribunal de Contas da União (TCU)

• Controladoria-Geral da União (CGU)

• Ministério Público Federal (MPF)

• Decisões judiciais oficiais e registros públicos