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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestou  investigação aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Em relatório enviado na segunda-feira (18/agosto) ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o país afirmou não haver base legal para sanções e pediu a abertura de um “diálogo construtivo”.

O documento reforça que medidas unilaterais fragilizam a Organização Mundial do Comércio (OMC) e ameaçam as relações bilaterais. “O Brasil reitera sua posição de longa data de que a Seção 301 é incompatível com o sistema multilateral de comércio e não reconhece sua legitimidade”, diz a nota.

Entre os alvos da investigação está o sistema de pagamentos Pix. Washington alega que a ferramenta prejudica empresas de cartão de crédito, mas o Brasil defende que o mecanismo promove eficiência, concorrência e inclusão financeira.

O relatório também rebate críticas sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a plataformas digitais e nega discriminação contra empresas americanas. Quanto à propriedade intelectual, o Brasil afirma que vem intensificando ações contra a pirataria e segue padrões internacionais.

Os EUA ainda questionaram tarifas sobre o etanol e a política ambiental brasileira. O governo respondeu que aplica alíquotas menores do que as americanas (18% contra 52,5%) e ressaltou medidas contra o desmatamento ilegal.

A crise começou após o  presidente Donald Trump anunciar, em 9 de julho, a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. A investigação americana pode durar até um ano e resultar em novas barreiras comerciais. Uma audiência pública está prevista para dezembro.

Fontes consultadas/referidas

• Jornal O Globo

• Nota oficial do governo brasileiro (relatório ao USTR)

• Declarações do presidente Donald Trump (9/7)
• Brasil 247