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Secom

O Governo Federal detalhou as regras do Plano Brasil Soberano, que prevê crédito de R$ 40 bilhões para empresas impactadas pelas tarifas de 50% impostas pelos EUA a produtos brasileiros. O BNDES será o principal operador do programa, oferecendo R$ 30 bilhões com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e R$ 10 bilhões com recursos próprios.

A medida beneficia empresas que perderam mais de 5% do faturamento com exportações afetadas. Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também poderão acessar garantias do PEAC-FGI Solidário, com potencial de alavancar até R$ 20 bilhões em crédito. As empresas interessadas devem estar regulares na Receita Federal e não podem estar em recuperação judicial, salvo exceções com plano aprovado.

Duas linhas de crédito estarão disponíveis: Giro Emergencial (custos operacionais) e Giro Diversificação Complementar (exploração de novos mercados). Haverá carência entre 12 e 24 meses e prazos de pagamento entre 5 e 10 anos. O financiamento pode chegar a R$ 150 milhões para aquisição de bens de capital e até R$ 35 milhões para capital de giro em MPMEs.

A concessão do crédito está condicionada à manutenção ou ampliação de empregos, com base em dados do eSocial. O MDIC, Receita Federal e Serpro devem entregar ao BNDES a lista de empresas elegíveis até 8 de setembro, com início da análise dos pedidos previsto para 15 de setembro.

Fontes Consultadas

• Ministério da Fazenda (www.fazenda.gov.br)

• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (www.bndes.gov.br)

• Medida Provisória nº 1.309/2025

• Portaria Conjunta nº 17/2025

• Coletiva oficial de 22/08/2025