Aprovada urgência para projeto que suspende deputados por obstrução ou agressão
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19/agosto), por 266 votos a favor, 114 contra e uma abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 63/25. A proposta prevê suspender por até seis meses parlamentares que impeçam sessões ou agredirem colegas no plenário.
Com a urgência, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora em reação aos protestos da oposição contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Em agosto, deputados ocuparam as mesas da Câmara e do Senado por mais de 30 horas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá aplicar a suspensão de imediato, com posterior confirmação da Mesa Diretora. Segundo justificativa oficial, “os episódios de ocupação e confrontos físicos são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”.
Entre os parlamentares citados por obstrução estão Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). Camila Jara (PT-MT) foi mencionada por um suposto empurrão ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Motta classificou a medida como “pedagógica”. Já opositores, como Caroline de Toni (PL-SC), afirmam que a proposta ameaça a liberdade de expressão. O mérito do projeto ainda não foi votado, mas está na pauta da Câmara.
Fontes: Câmara dos Deputados; Agência Câmara; registros da votação em plenário (19/08/2025).