O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os bancos que atuam no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostas pelos Estados Unidos em solo brasileiro, informa reportagem do G1.
"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", disse Moraes em entrevista à Reuters.
A declaração do ministro ocorreu após decisão do ministro Flávio Dino reafirmando que ordens de outros países só devem ser cumpridas com o aval do STF.
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo. Declarações anteriores do ministrio dão conta de que nenhuma das sanções mencionadas se aplicam a ele.
Em sua decisão, na última segunda-feira (18/agosto), dada em uma ação sobre a tragédia de Mariana, Dino determinou que:
"Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros".