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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso pode restringir investigações contra deputados e senadores. Segundo O Globo, pelo texto preliminar, inquéritos só serão abertos com autorização do próprio Legislativo. Hoje, a abertura pode ser solicitada pelo Ministério Público Federal e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou por ministros da Corte.

Se aprovada, a PEC extinguirá o foro privilegiado para parlamentares, transferindo julgamentos para tribunais regionais federais ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, como a investigação dependerá de aval da Casa Legislativa, a maioria das apurações tende a ser inviabilizada.

A proposta surgiu durante negociações para encerrar um motim de parlamentares bolsonaristas na Câmara. O acordo, que envolveu PL, Novo, União Brasil, PP e PSD, previa votar o fim do foro privilegiado nesta semana e, depois, discutir anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que seguirá a decisão do colégio de líderes. Os partidos favoráveis já somam 247 dos 513 votos necessários; para aprovação, são exigidos 308 em dois turnos. Articuladores afirmam que a medida não terá efeito retroativo e não beneficiará Jair Bolsonaro.

As conversas continuam nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne hoje (11/agosto) com líderes da base governista e do Centrão. Amanhã (12), Hugo Motta discutirá o tema com líderes da Câmara.

Fonte: O Globo.